Os nossos procedimentos - multas de trânsito
Passo 1: Enviar-lhe-emos um aviso de multa
Você cometeu uma infração menor de trânsito nos Países Baixos. Enviar-lhe-emos uma carta com a letra M no canto superior direito. Esta carta indicará o tipo de infração e o montante que tem de pagar. Tem de pagar a multa dentro de oito semanas. Vamos enviar esta carta para:
- o proprietário do carro ou motociclo envolvido na infração menor, ou
- a pessoa que cometeu a infração menor e a quem a polícia deu uma multa no local, ou
- a pessoa que alugou o carro ou motociclo ou caravana envolvidos na infração menor.
Passo 2: Enviar-lhe-emos avisos de pagamento
Se não pagar a multa a tempo, ou não fizer o pagamento total, receberá um máximo de dois avisos de pagamento. O montante a pagar aumentará com cada aviso. O valor do primeiro aviso é 1,5 vezes o valor original. O valor do segundo aviso é três vezes o valor original.
Exemplo
| Recebeu uma multa de | 50 € |
| Primeiro aviso | 75 € = 50 € x 1,5 |
| Segundo aviso | 150 € = 50 € x 3 |
O montante total dos encargos administrativos deve ser pago de uma só vez.
Passo 3: Transferimos o caso
Se viver num Estado-Membro da UE, transferiremos o caso para este país. As autoridades deste tentarão impor o pagamento da multa.
Passo 4: Registo de Rastreamento
Se não for possível transferir o caso para outro Estado-Membro da UE, o seu nome será adicionado ao Registo de Rastreamento dos Países Baixos. Isto significa que um oficial de investigação (como um polícia ou um agente aduaneiro) pode detê-lo e solicitar-lhe o pagamento da multa no local. Se não o fizer, podem apreender o seu veículo.
